PAC: expectativas e aprendizados

Com investimentos públicos federais de R$ 371 bilhões até o fim de 2026, a reedição do programa dissemina boas expectativas entre os empresários

Por Guilherme Juliani *

Os transportadores enfrentam diariamente o péssimo estado de conservação das estradas (Foto: Shutterstock)

O anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) surge como um farol de esperança em momento crucial para a economia brasileira. Com investimentos públicos federais de R$ 371 bilhões até o fim de 2026, a reedição do programa dissemina boas expectativas entre os empresários, ao prometer priorização e articulação efetivas com a iniciativa privada nas PPPs e concessões para a modernização e expansão das infraestruturas de transporte e logística em todo o país.

Os números são impressionantes - somados, aportes de estatais, bancos públicos e da iniciativa privada, por meio de concessões e parcerias público-privadas, alcançam R$ 1,7 trilhão. Se olharmos apenas a geração de postos de trabalho como termômetro do aquecimento dos negócios, a expectativa é que haja 4 milhões de novas vagas.

Entretanto, para não cair no otimismo ingênuo, é preciso olhar criticamente para os PACs anteriores. Lançada em 2007, a primeira edição, que se estendeu até 2010, finalizou 9% das ações previstas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A segunda versão, implementada entre 2011 e 2014, concluiu 26% do prometido.

Com entregas tão deficitárias, o governo precisa aprender com os erros para que não se repitam. Entre os pontos de atenção, um dos destaques é o planejamento adequado das obras, incluindo convênios e contrapartidas bem definidas com as prefeituras.

A sustentabilidade ambiental, um dos nós nas edições anteriores, merece a primazia alardeada. Afinal, a transição ecológica é incontornável e são mais que bem-vindos os incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, ao uso de materiais sustentáveis na construção civil e a gestão de resíduos, além da logística sustentável.

Para a logística, o setor de transportes, um dos sete eixos do programa, é básico. Os transportadores enfrentam diariamente o péssimo estado de conservação das estradas, gargalo de décadas para a eficiência.

O segmento requer medidas para melhorar a segurança pública no enfrentamento ao roubo de cargas, aos danos dos veículos e patrimônio das empresas, assim como aos usuários do transporte. Uma malha viária moderna e eficiente gera menores custos e impactos sobre bens e serviços. O menor custo logístico é um componente do Custo Brasil.

No caso das estradas, avançar criticamente exige, entre outras reflexões, reavaliar o modelo de concessão. Nas edições anteriores, o desenho adotado permitiu que empresas aventureiras assumissem trechos de rodovias que se tornaram inviáveis do ponto de vista financeiro, com pedágios a preços insustentáveis. Até hoje, percorrer tais estradas é um desafio para os transportadores.

Há muita tecnologia embarcada nas estradas brasileiras, como sensores e dispositivos de última geração nos caminhões, mas a precariedade das vias, sem manutenção e segurança mínimas, impactam a produtividade do setor logístico.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os custos logísticos nos Estados Unidos se refletem nos preços dos produtos de 6% a 7%. No Brasil, essa taxa é de 12%.

Investimentos têm o poder de mudar radicalmente esse cenário. Nos últimos 15 anos, o Brasil investiu menos de 0,5% do PIB em infraestrutura de transporte. Já a China, destinou cerca de 10% do PIB para infraestrutura, incluindo saneamento. Em transportes, os recursos chineses alcançam 5% do PIB.

Portanto, é extremamente positivo que o governo federal retome a iniciativa com recursos significativos para a melhoria das estradas e dos transportes, de modo geral. Assim como é igualmente relevante que o planejamento contemple ações que valorizem os recursos públicos e avancem face ao que não funcionou.

* Guilherme Juliani é CEO do Grupo MOVE3.