Nova legislação dos combustíveis usados no transporte marítimo pode salvar 200 mil vidas

O Comitê de Proteção ao Ambiente Marítimo da Organização Marítima Internacional ((IMO) agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e prevenção da poluição marítima por navios) avaliará uma lei que, se mantida, poderá salvar 200 mil vidas em todo o mundo até 2025. Trata-se da nova legislação dos combustíveis usados no transporte marítimo. Atualmente, eles têm alto teor de enxofre (3,5%) e deveriam passar a ter 0,5%, a partir de 2020.

Essa diferença tem um impacto significativo não só sobre quem trabalha em navios, mas também sobre as populações de cidades portuárias. Um estudo conduzido por um grupo de pesquisadores dos Estados Unidos e da Finlândia revela que essa diferença de apenas cinco anos, na entrada em vigor dessa lei, pode causar 200 mil mortes em todo o mundo.  No Brasil, onde a poluição marítima responde por 4,1% das mortes por poluição do ar, 1.700 vidas poderiam ser salvas por ano.  A decisão deve ser tomada no encontro da IMO, realizado entre os dias  24 e 28 de outubro.  

Transporte marítimo é o maior emissor mundial de enxofre
Atualmente, o óleo combustível para navios é o combustível mais prejudicial em uso no transporte, com um teor de enxofre até 3.500 vezes maior do que as últimas normas europeias para o diesel, utilizado em veículos, e o enxofre mata. No processo de queima do combustível, os navios emitem dióxido de enxofre, o mesmo que gera a chuva ácida. Ele é conhecido por ter efeitos irreversíveis na saúde humana, além de impactos ambientais e climáticos. Pequenas partículas de dióxido de enxofre, que são transportadas pelo ar, entram na respiração e levam a riscos de saúde fatais, incluindo câncer de pulmão e doenças cardiovasculares, que podem resultar em mortes prematuras. 

Em 2008, a IMO aprovou, por unanimidade, uma redução nas emissões globais de enxofre a partir de 1º de janeiro de 2020.  Essa data, no entanto, está condicionada aos resultados de um estudo para determinar se haveria disponibilidade de combustível de baixo enxofre suficiente nessa época. Esse estudo, encomendado pela IMO e publicado em agosto passado, mostra que, em todos os cenários e opções de sensibilidade considerada, haverá combustível limpo disponível e suficiente em 2020. A regulamentação da IMO para reduzir a poluição do ar pelos navios e a avaliação da disponibilidade de óleo combustível está disponível online.

Apesar disso, a International Petroleum Industry Environmental Conservation Association (Ipieca) e um grupo de empresas de transporte, representado pela BIMCO estão trabalhando para que a medida só entre em vigor em 2025. A diferença de cinco anos, entre 2020 e 2025, é o que estará em jogo, na reunião do Comitê de Proteção ao Ambiente Marítimo da Organização Marítima Internacional. Ou seja, 200 mil vidas.

A implementação de combustíveis mais limpos, em 2020, pode evitar 134.650 mortes prematuras na Ásia, 32.100 na África e 20.800 na América Latina. “A entrada em vigor dessa medida da IMO, em 2020, poderia reduzir a pressão sobre a saúde das comunidades costeiras, particularmente na Ásia, África e América Latina. O inverso também é verdadeiro. O atraso asseguraria que os impactos na saúde, oriundos das emissões de enxofre, persistirão nas comunidades costeiras que estão expostas, onde o tráfego de navios é mais intenso e as comunidades mais densamente povoadas”, explica o professor da Universidade de Delaware, James Corbett, um dos principais autores do estudo. 

O atraso afetaria desproporcionadamente muitos dos países mais pobres do mundo. O estudo mostra que a redução nas emissões dos transportes marítimos salvaria mais vidas nas comunidades costeiras dos países mais pobres da Ásia-Pacífico, América Latina, África e Oriente Médio, que estão localizados perto de grandes rotas. A implementação mais cedo também reduziria o peso sobre os gastos com a saúde em nações que dificilmente se beneficiam do comércio global.

O diretor de Transportes da Transport & Environment, Bill Hemmings, explica que “tanto o estudo sobre a saúde, quanto o estudo sobre combustíveis limpos deixam claro que a data de 2020 deve ser respeitada. Os setores do transporte marítimo e das refinarias já tiveram oito anos para se preparar e ainda há mais de três anos antes da implementação final, em 2020. Não há mais desculpas para a inércia mortal”.

O tráfego de navios é, muitas vezes, ignorado como uma ameaça à saúde, em comparação com os carros e fábricas, mesmo tendo mais do que duplicado em várias partes do mundo. nos últimos anos.  Até o momento, poucos estudos haviam analisado os impactos na saúde, decorrente da poluição do transporte aéreo, em escala global, e nenhum abrangia todas as regiões do mundo e todos os tipos de doenças ao mesmo tempo.

No entanto, os resultados falam por si: um recente estudo chinês estimou que o só o dióxido de enxofre e outros poluentes dos navios causam cerca de 24 mil mortes prematuras por ano, na Ásia Oriental. Um estudo de 2007, do professor James Corbett et al., intitulado “Mortality from Ship Emissions: A Global Assessment”, descobriu que as emissões de material particulado relacionado ao transporte marítimo são responsáveis ​​por, aproximadamente, 60 mil mortes por câncer cardiopulmonar e de pulmão por ano. Outro estudo, de 2009, liderado pelo professor James Winebrake , “Mitigating the Health Impacts of Pollution from Oceangoing Shipping”, estimou uma redução de 40% nas mortes provocadas pela poluição dos navios, com os requisitos globais para os combustíveis mais limpos.

Representantes das refinarias e de uma parte da indústria de transporte argumentam que a aplicação da decisão em 2020 terá profundas implicações econômicas. Eles alegam que a decisão terá impacto altamente significativo, uma vez que o custo do combustível compatível com o baixo teor de enxofre recomendado poderá ser mais de 50% maior do que o custo do combustível usado atualmente.

O autor da pesquisa, James Corbett, explica que o custo adicional estimado para a indústria naval de, aproximadamente, US$ 30 bilhões/ano é de cinco a 25 vezes menor do que o efeito positivo sobre os gastos com a saúde, que beneficiariam a economia global, de acordo com estudos e relatórios anteriores.  Ele lembra, ainda, que esses custos se tornam insignificantes sobre o preço final dos produtos, por exemplo, o custo adicional para enviar uma banana ou um par de sapatos é muito menos do que um centavo de dólar.