Aliança Navegação e Logística realiza certificação de conformidade de toda a frota

A iniciativa voluntária faz parte dos requerimentos contidos na Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), ainda não assinado pelo governo brasileiro

A Aliança Navegação e Logística realizou de forma voluntária a certificação de conformidade à Maritime Labour Convention 2006 (MLC, Convenção do Trabalho Marítimo em português) em todos os navios da frota. A MLC 2006 entrou em vigor em agosto de 2013 e constitui uma nova “carta dos direitos”, garantindo a proteção aos trabalhadores marítimos em todo o mundo, bem como condições equitativas para os armadores.

A iniciativa reforça o ato da empresa de cumprir os requerimentos contidos na convenção e a conformidade com a MLC mesmo antes de o governo brasileiro ter assinado o documento. Apesar disso, a MLC tem o apoio total da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF), que representa os trabalhadores marítimos, e da Federação Internacional de Armadores (ISF). A convenção é também apoiada pela Organização Marítima Internacional (IMO), que supervisiona o setor dos transportes marítimos e é responsável pela prevenção da poluição marinha provocada por embarcações.

O coordenador de qualidade e meio ambiente da empresa, Carlos Arthur, destaca que a Aliança garante o direito de todos os marítimos da frota (cerca de 400) a um emprego digno e de qualidade. “Verificamos e cumprimos todos os requerimentos previstos e inerentes à alimentação, assistência médica, camarotes individuais devidamente equipados, salários e benefícios, informação, lazer, equipamento de proteção individual, uniformes, bem com transporte gratuito por ocasião do embarque e desembarque dos tripulantes, entre outros pontos”, declara.

A MLC 2006 é considerada o “quarto pilar” dos regulamentos marítimos mais importantes que cobrem os transportes marítimos internacionais, juntamente com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida humana no Mar (SOLAS), a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL) e a Convenção Internacional sobre as Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW).

A verificação do atendimento aos requerimentos contidos nas normas aplicáveis aos Códigos ISM.MLC 2006 e Normas NBR-ABNT 9001 e NBR-ABNT 14001:2004 é realizada durante as auditorias externas anuais, realizadas pela Sociedade Classificadora DNV/GL. A próxima será de 15 a 17 de fevereiro, quando a Aliança mais uma vez estará recebendo os auditores para a realização da auditoria externa de renovação do Documento de Conformidade. Na ocasião, os auditores irão verificar a Conformidade da Aliança junto aos requisitos do Código Internacional de Gerenciamento para Operação Segura e para a Prevenção da Poluição (Código ISM).